Entrevista com o Advogado e Secretário Geral da Subseção de Santana da OAB/SP

28 Dez 2017
Publicado em Entrevistas

 

André Garcia Ferracini, 39 anos, casado, mora na zona norte de São Paulo, pai de um pequeno de 3 anos chamado Pietro Vicenzo, se formou junto com o proprietário da Página e site Vida de Advogado, em dezembro de 2001, na mesma Faculdade (Universidade Paulista – UNIP – Campus Vergueiro) e na mesma turma. Advoga desde 2002, ou seja, há 16 anos, além de dois anos de estágio, hoje é sócio do escritório Ferracini e Perecin Advogados Associados e Secretário Geral da Subseção de Santana da OAB/SP.

 

 

André diz que sempre teve um perfil voltado para a área de Humanas e quando estudante não gostava das matérias de Exatas, motivo pelo qual o Direito passou a ser uma de suas opções. Segundo nosso entrevistado, o “Direito te permite uma vasta gama de opções de profissões, mesmo que não jurídicas”, porém, nosso amigo, se diz apaixonado pela advocacia. Tem alguns parentes advogados, mas nunca trabalhou com estes.

 

André é especialista e pós graduado em Direito Civil pela UniFMU e em Direito Processual Civil pelo IPEC, atua muito também na área trabalhista, consumidor e em contratos.

 

Passou no primeiro exame de Ordem que prestou e não considera que a prova da OAB ofereça tanta dificuldade para aprovação. Acredita que o exame avalia conhecimentos mínimos do candidato o que muitas vezes não são suficientes para o exercício da profissão. “Aprovado no exame, cabe ao jovem advogado continuar estudando com muita intensidade, pois só assim estará verdadeiramente preparado para o exercício da profissão”.

 

Hoje em dia, André é Secretário-Geral da Subseção de Santana da OAB/SP. Quando indagado os motivos que o levaram a disputar referido cargo, André nos responde que “se tornou candidato por acreditar que é possível uma OAB melhor e somente com a efetiva participação dos inscritos é possível melhorar os pontos que deixam a desejar”. Para ele, assumir uma posição na OAB é uma forma de retribuir à profissão tudo de bom que a advocacia trouxe para a sua vida, “é um ato de agradecimento”. André nos explica que “o secretário-geral da Subseção possui algumas responsabilidades institucionais, tais como realizar a gestão dos funcionários da Subseção, mas, além disso, como diretor tenho diversas funções como atender as demandas dos inscritos, dar suporte às Comissões de trabalho, responder a questões burocráticas como o ISO, SGQ, SGI, realizar a entrega das carteiras aos novos inscritos e acompanhar as demandas da advocacia local. Enfim, não são poucas as atribuições, mas quando se faz com amor, ultrapassamos todas as dificuldades”.

 

Pedi para o André falar um pouco sobre suas funções, por entender ser de suma importância para os colegas advogados, ele nos explica então que quando assumiu a gestão (janeiro de 2016), a Subseção era muito fechada, os colegas não frequentavam a mesma praticamente. “Abrimos as portas da Subseção, abrimos espaço para os colegas realizarem seus trabalhos nas Comissões dando total apoio e estrutura para que fizessem um bom trabalho. Hoje a Subseção de Santana é viva graças a estes colegas e possui 56 Comissões de trabalho, que além do trabalho social, eventos, cursos e palestras, realizam reuniões periódicas em grupos de estudos, inclusive com a confecção de material científico que é postado no site da Subseção. Como sempre costumo dizer, as Comissões são a alma da Subseção. Já realizamos eventos para mais de 350 pessoas graças à parceria que estabelecemos com a Universidade Anhanguera”.

 

Indagado sobre quais melhorias e mudanças foram realizadas desde que assumiu a função, André nos responde que renovaram o site da Subseção, sendo que hoje possui muito conteúdo de interesse dos advogados, tais como notícias, agenda de eventos, informes, links para facilitadores para emissão de guias e para a certificação digital, além da TV OAB Santana, onde ficam disponibilizados vídeos de palestras, cursos e eventos realizados na OAB Santana. Tem ainda Instagram e página no Facebook com cerca de 6.600 seguidores.

 

Quanto a conglomerar tantos advogados, André nos responde que “nós advogados não somos fáceis. Somos questionadores, contestadores via de regra. No caso da Subseção de Santana tudo acontece muito bem, pois a esmagadora maioria faz o verdadeiro trabalho voluntário, que é aquele que visa atender aos anseios dos outros e não aos seus interesses pessoais. Lamentavelmente existem casos isolados de pessoas que não estão ali pela classe, pelos colegas ou pela instituição, mas está ali visando projetos pessoais de poder, usar a instituição como trampolim político e profissional ou mesmo como forma de “lustrar o ego”. Graças a Deus estas pessoas são exceção, a grande maioria está ali para dar e não para receber e são estas pessoas que importam e fazem a diferença”.

 

Sobre os planos futuros para OAB Santana, já que seu mandato vai até dezembro do próximo ano, André nos responde que quando se candidatou para assumir o compromisso, foi para defender a renovação continua. “Eu não esqueço os compromissos que assumo. Cumpri uma meta, ajudei a abrir a Subseção aos advogados, me dediquei de corpo e alma a esta Subseção, passando madrugadas em claro trabalhando em projetos dela. Tenho o compromisso de terminar este mandato e passar o bastão para outros colegas. Antes disso pretendo continuar a luta pela mudança do fórum para as imediações do metrô Santana/Carandiru, operacionalizar uma ferramenta de avaliação do fórum de Santana entre outros projetos. A renovação é salutar e não podemos nos apegar! Sempre estarei à disposição da Subseção para auxiliar no que for necessário, mas não preciso mais de cargo para isso. Já dei a minha contribuição e sei da sua importância e consistência e sou consciente que tenho muitos colegas competentes e com disposição para fazer muitas coisas boas pela Subseção e pelos advogados aqui inscritos. Recebi desafios diferentes para 2019 e aceitei encara-los, mas continuarei em 2018, 100% focado na OAB Santana”.

 

Para nosso entrevistado, a OAB é muito mais do que uma entidade de classe ou um órgão expedidor de habilitação profissional. “A OAB é, ou deferia ser, a grande defensora da democracia, do Estado Democrático de Direito e das suas instituições. Sinto que muitos advogados não possuem a dimensão da importância e da força da OAB e a reduzem a uma espécie de “clube de colegas de profissão” ou uma prestadora de “serviços de xerox e lan house”. A OAB é muito mais que isso! A OAB, além das funções que mencionei anteriormente, deve dar todas as condições para que os advogados exerçam com facilidade e eficiência o seu mister, deve dar condições para que os advogados se aperfeiçoem como profissionais, deve fiscalizar com rigor a atividade profissional e deve ainda defender com afinco as prerrogativas profissionais”.

 

Indaguei então, sobre quando a OAB não realiza estas funções, anteriormente citadas, André então nos responde que “quando a OAB não cumpre com o seu papel a culpa é dos próprios advogados”. André nos explica que em âmbito Estadual e nas Subseções a eleição é direta! Sendo assim, se algo não está no caminho certo, devem os inscritos se posicionarem e cobrar providências daqueles que estão investidos no cargo e na época de eleição analisar bem as propostas dos candidatos. Por isso que as eleições da OAB são tão importantes, definem os rumos da nossa profissão, conclui André.

 

Sobre o Judiciário, André pondera que “com pontuais e gloriosas exceções, não apresenta ao jurisdicionado a resposta que o mesmo tem direito, ou seja, uma justa e eficiente prestação jurisdicional. Muitos são os casos de demora demasiada na prestação jurisdicional e nas sábias palavras de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é nada mais do que injustiça institucionalizada”. Para melhorar o Judiciário imperioso quebrar-se paradigmas existentes no funcionalismo público e introduzir na administração do judiciário, elementos de gestão e boas práticas que possibilitem um melhor andamento da tramitação dos processos. Precisamos de eficiência e comprometimento. Hoje temos um Judiciário caro e ineficiente e precisamos mudar isso urgentemente, pois prejudica a toda a sociedade e não apenas à classe dos advogados, já que causa insegurança jurídica e por consequência redução dos investimentos no país”.

Sobre as maiores dificuldades para um advogado para André, a maior dificuldade hoje é enfrentar as mazelas do Poder Judiciário, sua lentidão e a dificuldade que encontramos em dar efetividade à lei. “Nesse ponto que entendo que a OAB deve intervir de maneira contundente. Não pode o advogado agir individualmente em diversas questões, pois correria o risco de sofrer represálias, nestes casos, a OAB representando a todos os advogados, deve agir firmemente, pois, quando um advogado é prejudicado, todos são”.

André ainda no alerta para o “ativismo judicial”. “Os magistrados, ao realizarem a subsunção, devem aplicar a lei diante dos fatos e provas apresentados, utilizando-se das melhores técnicas interpretativas das normas. Porém, não pode o magistrado, desvirtuar a interpretação da norma para realizar julgamento de acordo com as suas convicções políticas ou socioeconômicas e de forma distinta da mens legis ou da mens legislatoris, sob pela de estar descumprindo com a sua obrigação primordial, que é a boa aplicação das leis e afrontando a autonomia dos poderes e do Estado Democrático de Direito”.

André concorda que existe muita concorrência na advocacia, porém, “o profissional que estuda, é honesto, dedicado e discreto, certamente terá êxito na carreira, pois ainda existe espaço para bons profissionais. Importante ao jovem advogado também observar os novos ramos do direito, existe defasagem de profissionais nessas áreas”.

 

Como se trata de um tema atual, não deixei de perguntar ao nosso entrevistado, sua opinião sobre a Reforma Trabalhista, sendo então explicado por este que a CLT esta ultrapassada e em descompasso com o mundo em que vivemos. “Em um país com o número de desempregados que temos é uma hipocrisia dizer que nenhuma mudança deve ser realizada na legislação laboral. Para quem analisa com afinco as alterações trazidas pela reforma trabalhista, certamente a constatação é de que as mudanças foram positivas e em longo prazo representarão um aumento na oferta de vagas de trabalho. Imperioso consignar que os direitos trabalhistas como férias, 13ª salário, horas extras foram preservados e não vislumbro nenhuma perda grave de direitos dos trabalhadores, por outra via, o fim do imposto sindical é salutar para os trabalhadores e para os empregadores”. Para André, quem sofrerá um forte impacto é a advocacia já que com a previsão legal para a condenação em sucumbência, muitas aventuras jurídicas muito comuns na Justiça do Trabalho, deixarão de existir, ainda assim, acredita que, em médio ou longo prazo será salutar para a advocacia trabalhista, que perderá um pouco na quantidade de demandas, mas ganhará na qualidade. Para nosso entrevistado, essa redução no número de reclamações trabalhistas aventureiras, mencionada acima, também será um incentivo ao empresário, antes receoso, possam voltar a empregar trazendo um incremento à atividade empresarial, o que é positivo para a advocacia e dessa forma, as coisas acabam se estabilizando, complementa nosso entrevistado.

 

André tem como hobby, esportes de academia, música e motociclismo. Pretende voltar aos seus treinos de artes marciais e de musculação. Toca violão, guitarra e baixo e procura tempo livre para voltar a fazer tudo isso com mais frequência. Porém, para André, o motociclismo é sua paixão, já tendo feito inclusive algumas viagens internacionais de moto a alguns países vizinhos como o Chile, Argentina e Paraguai.

 

Como sempre faço, perguntei ao nosso entrevistado se em sua Vida de Advogado, já passou por alguma situação engraçada e se pode nos contar, ele nos diz então que são muitas as situações engraçadas, pois trabalhamos com pessoas. “Outro dia mesmo passei a noite acordado por causa do meu filho ainda pequeno e fui fazer uma audiência logo pela manhã, quase ser dormir. Como estava resfriado e tomei antigripal, aguardava na sala de audiências a minha audiência ser apregoada e assistindo as audiências que a antecediam acabei por fechar os olhos e dormi. Fui acordado pela preposta e por uma advogada, pois estava dormindo e roncando. Foi engraçado”.

 

Sobre a página e o site Vida de Advogado, André diz ter conhecido navegando pelo Facebook mesmo. “Acha uma ótima iniciativa para de uma forma bem humorada falar um pouco sobre o dia a dia desta tão difícil e recompensadora profissão”.

 

Sempre peço aos nossos entrevistados encerrarem a matéria com uma mensagem, como esta é a nossa última entrevista do ano, pedi uma para o ano que se inicia: “Conclamo a todos os colegas advogados que se aproximem das atividades da OAB, seja através das Seccionais ou através das Subseções, pois só assim podemos, juntos, melhorar a nossa classe. A participação nos habilita a reclamar e exigir mudanças. Só reclamar não adianta.

 

André está à disposição em seu Facebook: André Ferracini 

https://www.facebook.com/ferraciniandre

 

 

Por Rogério Gimenez.

 

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