Matrículas e Re-matrículas.

22 Jan 2017
Publicado em Artigos

 

De olho no aumento das mensalidades e escolas, resolvi publicar a matéria a qual coloquei no site no início do ano passado, a qual demonstra a forma de cálculos e como o consumidor pode se garantir da abusividade nessas cobranças.

O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º estabelece os direitos básicos do consumidor, entre eles, a oportunidade de rever cláusulas contratuais e estabelece ainda que todos os contratos devem ter proporcionalidade entre o pagamento e o serviço prestado ao consumidor.

Quanto às matrículas e re-matrículas, a escola deverá com a antecedência de 45 dias divulgar, em local de fácil acesso ao público, o valor da anuidade ou semestralidade, a proposta de contrato e o número de vagas por classe. O valor ainda deverá ser dividido em 12 parcelas (cursos anuais) ou 06 parcelas (semestrais), ficando livre a apresentação de um plano de pagamento com mais parcelas, desde que não exceda o valor da anuidade, ou até mesmo descontos para pagamentos à vista.

 

Perda de Comanda

25 Jan 2018
Publicado em Artigos

 

 

 

 

 

Você já foi para a casa noturna e acabou por perder a comanda? E na saída quiseram te cobrar um absurdo por isso?

Saiba que você tem seus direitos quando há perda de comanda nesses estabelecimentos.

Objetos Estranhos em Alimentos

24 Mai 2018
Publicado em Artigos

 

De praxe hoje em dia se deparar com situações como esta, é partesde insetos, camisinhas, animais ou até mesmo pedras e afins nos alimentos.

O Judiciário entende que o sentimento de repugnância do consumidor que se depara com algo estranho no alimento, por si só já é suficiente para que uma empresa seja condenada a pagar indenização por danos morais, porém, nem sempre é o que ocorre na prática atualmente.

Alimentos Estragados

25 Set 2018
Publicado em Artigos

 

Acredite, seja o restaurante ou mesmo a empresa que você comprou um lanche estragado, é a responsável pelos problemas ocasionados ao consumidor. Já vi casos de Tribunais concederem reparação de danos a pessoas que comprovaram ter deixado de comparecer a um compromisso ou mesmo realizar uma viagem por terem consumido algo estragado e terem tido fortes diarreias e dores estomacais.

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